Senado aprova regulação do mercado de créditos de carbono no Brasil após sucessivos adiamentos
O texto retorna à Câmara dos Deputados após alterações no Senado. A proposta estabelece os setores com alta emissão de gases de efeito estufa que deverão adotar medidas para compensar suas emissões e contribuir com a redução do impacto ambiental.
Senado aprova regras para o mercado de carbono no Brasil: o que você precisa saber
O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A medida, que define normas para limitar e compensar emissões de gases de efeito estufa, segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, devido a alterações realizadas pelos senadores.
A aprovação ocorreu estrategicamente antes da COP 29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que aconteceu em Baku, Azerbaijão, e terminou no dia 22 de Novembro. O texto propõe um sistema de compensação que premia empresas pela redução das emissões de CO2 e penaliza as que ultrapassam os limites estabelecidos.
Outro ponto de destaque é a autonomia concedida aos estados para criar e administrar seus próprios mercados de carbono, permitindo a comercialização de créditos gerados em áreas públicas e privadas. Além disso, empresas estatais poderão negociar títulos de carbono diretamente.
Apesar de a agricultura e pecuária ficarem fora da regulamentação inicial, o setor poderá vender créditos ao comprovar práticas como a captura de CO2, exemplo comum em plantações de eucalipto.
Essa proposta pode impulsionar o Brasil no mercado global de créditos de carbono, alinhando-se às demandas crescentes por sustentabilidade.
Tramitação e disputas no Congresso marcam regulação do Mercado de Carbono
A regulação do mercado de carbono no Brasil enfrenta uma jornada marcada por lentidão e disputas entre as casas legislativas. Desde março de 2023, no início do governo Lula, o projeto tem avançado lentamente no Congresso, refletindo a complexidade e a importância do tema.
Em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o texto, seguido pela Câmara dos Deputados em dezembro do mesmo ano. Contudo, a tramitação revelou um novo impasse: os deputados assumiram a autoria do projeto, o que garantiu à Câmara dos Deputados a palavra final sobre o conteúdo da matéria.
Essa mudança gerou atritos no Senado. Senadores questionaram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o protagonismo dos deputados no debate, destacando que o Senado vinha conduzindo as discussões iniciais e contribuindo ativamente para os ajustes no texto.
A disputa evidencia não apenas a relevância estratégica da regulação do mercado de carbono, mas também o desafio de equilibrar interesses políticos em torno de um tema que afeta economia, meio ambiente e sustentabilidade no país.
Senado aprova projeto que regula mercado de créditos de carbono
Entenda a Proposta de Regulação do Mercado de Carbono no Brasil
A nova regulação do mercado de carbono, em tramitação no Congresso, promete estruturar a negociação de créditos de carbono no Brasil por meio de dois modelos principais: o mercado regulado e o mercado voluntário. Cada um atende a diferentes perfis e necessidades, mas ambos convergem para o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e alinhar o Brasil aos padrões globais, como os definidos pelo Acordo de Paris.
Mercado Regulado: Obrigações e limites
No mercado regulado, a adesão é obrigatória para empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano. Setores como o petrolífero e o de produção de cimento estão entre os que devem se enquadrar.
As empresas que ultrapassarem esse limite terão que comprar créditos de carbono, cada um equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2), para compensar suas emissões. Por outro lado, companhias que ficarem abaixo do teto poderão vender o excedente como créditos, criando um incentivo econômico para a redução de poluentes.
Essa dinâmica busca não apenas responsabilizar grandes emissores, mas também fomentar a implementação de tecnologias de captação e neutralização de carbono, já exploradas em outros países.
Mercado Voluntário: Oportunidades para todos
No mercado voluntário, a adesão é opcional, atraindo tanto empresas quanto indivíduos que desejam neutralizar suas emissões. Esse modelo valoriza projetos que capturam ou evitam emissões, como a restauração de florestas ou o manejo sustentável de áreas protegidas.
Aqui, o valor dos créditos de carbono flutua conforme oferta e demanda, e pessoas físicas que preservarem áreas protegidas, por exemplo, podem monetizar essas iniciativas. O mercado voluntário também se apresenta como uma porta de entrada para pequenas empresas e cidadãos engajados com a sustentabilidade.
Impactos Econômicos e Ambientais
A proposta conta com o apoio da equipe econômica do governo e visa posicionar o Brasil como um ator relevante no cenário internacional, atraindo investimentos estrangeiros e preparando o mercado nacional para uma economia verde.
Essa regulação não apenas ajusta o Brasil às exigências globais, mas também cria um novo campo de oportunidades para empresas, investidores e cidadãos comprometidos com a sustentabilidade.
Punições e Regras Adicionais
A proposta também estabelece mecanismos rigorosos para garantir a adesão às novas regras:
- Empresas que não cumprirem as exigências enfrentarão multas de até 3% do faturamento bruto, com valores que podem chegar a R$ 20 milhões para pessoas físicas e entidades.
- Penalidades incluem a perda de linhas de financiamento, benefícios fiscais e a proibição de contratos com a administração pública por até três anos.
- Em casos graves, como ultrapassar os limites de poluição estipulados, as empresas podem ter seus registros para venda de créditos de carbono cancelados, uma medida incluída pela relatora, Leila Barros.
Além disso, o projeto direciona 75% dos recursos arrecadados para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com o objetivo de incentivar a descarbonização das atividades. Uma parcela mínima de 5% será destinada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecendo sua contribuição para a conservação da vegetação nativa. Os 15% restantes serão utilizados para operar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Essas medidas refletem o compromisso do Brasil em criar um mercado robusto e transparente, alinhado com práticas globais, ao mesmo tempo em que incentiva a sustentabilidade e valoriza as contribuições dos povos tradicionais.
Fonte da Matéria: G1
Senadores debatem PL 182/2024, que regula o mercado de carbono no Brasil Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
