Proposta visa regulamentar compra e venda de créditos de carbono no Brasil, impactando setores industriais e agrícolas.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar um mercado de crédito de carbono no Brasil. Esse mercado permite comprar e vender créditos relacionados às emissões de carbono. O projeto também estabelece regras para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), principalmente para indústrias, mas o agronegócio ficou de fora das obrigações de redução de emissões.

Algumas mudanças foram feitas no projeto para incluir o agronegócio de forma voluntária, como permitir que áreas florestais sejam contadas como créditos de carbono acumulados, possibilitar que proprietários rurais requeiram a posse desses créditos para seus próprios projetos e permitir a utilização de áreas rurais para plantações.

O projeto foca principalmente nas indústrias que emitem grandes quantidades de CO2. Nos primeiros dois anos, as empresas precisarão informar suas emissões ao governo para criar um histórico confiável. Depois, as empresas terão um limite de emissões e poderão comprar créditos de carbono de outras empresas que emitam menos ou que capturem carbono da atmosfera.

O projeto também permite a criação de mercados de carbono voluntários pelos estados, onde os créditos de carbono poderão ser vendidos, inclusive em áreas privadas. As empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano terão que relatar suas emissões anualmente, mas não serão obrigadas a reduzi-las.

Essas medidas são importantes para cumprir os compromissos do Acordo de Paris, que busca conter o aumento do aquecimento global. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.